Termos e Condições

O presente documento, Termo de Uso, contém informações a respeito da Plataforma NESTLÉ CONECTA e tem por objetivo estabelecer as condições para o cadastro e uso dos serviços oferecidos pela Plataforma.

Este Termo de Uso está vinculado à Política de Privacidade da Plataforma, onde constam questões sobre o tratamento de dados pessoais dos Usuários.

Reconhecendo o alcance mundial da internet, o USUÁRIO concorda em cumprir as legislações do Brasil e do local onde está situado, que disponham sobre a conduta de usuários na rede mundial de computadores e sobre conteúdos aceitáveis.

Após ler os Termo de Uso e a Política de Privacidade, e aceitar seus termos, o Usuário confirma ser legalmente capaz, de acordo com o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). Caso não concorde com os Termos de Uso e/ou com a Política de Privacidade, o Usuário não poderá finalizar o cadastro, ficando impedido de acessar a Plataforma e suas funcionalidades exclusivas para quem possua cadastro.

Este Termo de Uso poderá ser atualizado, razão pela qual se convida o Usuário a consultar periodicamente esta seção.

• 1.DEFINIÇÕES.
• 1.1.Para os fins destes Termos as palavras e expressões abaixo terão os significados definidos a seguir:
  • a.
  • Usuário (s): Qualquer pessoa que se cadastre na Plataforma NESTLÉ CONECTA, seja ela pessoa maior de 18 anos participantes de um dos programas, YOCUTA, Futuros Baristas, Fazedores de Cafés, Jovens Veterinários, Jovens Pediatras e Jovens Nutricionistas
  • b.
  • Conta de Acesso: Conta criada para o Usuário definida por credenciais (login e senha), pessoais e intransferíveis, que permitem acesso às áreas restritas da Plataforma NESTLÉ CONECTA e às suas funcionalidades exclusivas;
  • c.
  • Plataforma: Conjunto de website, softwares, layouts, banco de dados, estrutura tecnológica, APIS, páginas e outros de propriedade, mantido e operado pela Nestlé;
  • d.
  • Política de Privacidade e Proteção de Dados: A política contendo as normas de privacidade e proteção de dados dos Usuários, que complementa e integra estes Termos e Condições de Uso;
  • e.
  • Conteúdo e Propriedade Intelectual: O conjunto de bens intelectuais de titularidade das NESTLÉ ou de titularidade de terceiros cujo uso tenha sido disponibilizado na Plataforma NESTLÉ CONECTA.
• 2.COMO USAR A PLATAFORMA NESTLÉ CONECTA.
• 2.1.Não faça uso indevido da Plataforma NESTLÉ CONECTA, por exemplo, não tente acessá-la por um método diferente da interface e das instruções que fornecemos. Você pode usar a Plataforma somente conforme permitido por lei e de acordo com as nossas diretrizes.
• 2.2.Podemos suspender ou deixar de fornecer acesso da Plataforma NESTLÉ CONECTA se você descumprir nossos termos ou políticas ou se estivermos investigando casos de suspeita de má conduta.
• 2.3.A NESTLÉ presume que, ao dar aceitação para coleta de dados, o Usuário leu atentamente os Termos de Uso e Política de Privacidade dispostos na Plataforma. Assim, e observando que cabe à NESTLÉ o ônus de provar que o consentimento foi fornecido em conformidade à Lei, na página de cadastro na Plataforma.
• 3.DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL.
• 3.1.O uso da Plataforma não lhe confere a titularidade de direitos de propriedade intelectual sobre ele ou sobre o conteúdo que você acessar. Você não pode usar nenhum conteúdo da Plataforma, a menos que obtenha permissão ou que o faça por algum meio legalmente permitido. Estes termos não conferem a você o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos existentes na Plataforma. Não remova, não oculte e não altere nenhum aviso exibido na Plataforma.
• 3.2.A Plataforma exibe alguns conteúdos que não são de titularidade da NESTLÉ. Esses conteúdos são de exclusiva responsabilidade da entidade que os disponibiliza.
• 3.3.O conteúdo da Plataforma abrange, mas não se limita a ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, software, bases de dados, redes, arquivos, textos, layouts, cabeçalhos e quaisquer outras criações autorais e intelectuais.
• 3.4.Tais elementos são de propriedade exclusiva da NESTLÉ ou de seus respectivos titulares (sendo, neste caso, utilizados mediante autorização) e são protegidos por leis e tratados internacionais, inclusive pelas Leis nº 9.609/98 (Lei do Software), 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais), 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial) e pela Constituição Federal.
• 3.5.Em razão do seu acesso à Plataforma, podemos enviar-lhe mensagens administrativas e outras informações. Você, no entanto, poderá desativar algumas dessas comunicações.
• 4.SUA CONTA NA PLATAFORMA NESTLÉ CONECTA.
• 4.1.Para utilizar e acessar todas as ferramentas e funcionalidades da Plataforma e participar da Campanha você precisa criar sua própria conta.
• 4.2.Cada Usuário receberá apenas uma Conta de Acesso à Plataforma. Para criação desta Conta de Acesso, o Usuário deverá informar dados pessoais, que serão tratados nos termos de nossa Política de Privacidade e em atenção à LGPD.
• 4.3.A Conta de Acesso do Usuário tem caráter personalíssimo, sendo absolutamente proibida a sua cessão, venda, locação ou transferência. Caso você suspeite ou tenha conhecimento de qualquer uso não autorizado de sua senha ou conta, informe/denuncie por meio da nossa Central de Ajuda.
• 5.CADASTRO DO USUÁRIO, SENHA E SEGURANÇA.
• 5.1.Para que o Usuário possa desfrutar dos serviços disponibilizados na Plataforma, faz-se necessário o seu cadastro. O Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo, quando do registro no formulário específico para acesso ao site, e conservar e atualizar imediatamente tais informações de registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas. A Plataforma não assume nenhuma responsabilidade pela utilização, pela aplicação ou pelo processamento de tais informações pelo Usuário, mesmo que em desconformidade com a sua natureza e função.
• 5.2.Para utilizar a Plataforma, o Usuário deverá ser capaz e maior de 18 (dezoito) anos. Não será possível o cadastro de menores de idade, de acordo com o quanto determinado também na Política de Privacidade. Ao aceitar estes documentos, você afirma que é maior de 18 (dezoito) anos e, portanto, responsável legal pelo aceite deste documento.
• 5.3.Ao acessar a Plataforma pela primeira vez, o Usuário deverá informar o login a ser utilizado para sua identificação, assim como criar sua senha, sendo inteiramente responsável pela confidencialidade da mesma, bem como por qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro. O Usuário poderá alterar a sua senha a qualquer momento.
• 5.4.O USUÁRIO concorda em notificar imediatamente a Plataforma sobre qualquer suspeita de uso não-autorizado de seu login ou de quebra de segurança. Concorda também em não deixar seu cadastro pessoal aberto no computador após entrar com seu login e sua senha na Plataforma, evitando, assim, o uso desautorizado por terceiros.
• 5.5.Faz parte de nossa política respeitar a privacidade de nossos Usuários. Não iremos, portanto, monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privativas dos Usuários sem a sua respectiva autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos na Política de Privacidade ou em que sejamos obrigados a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei.
• 6.CANCELAMENTO DO CADASTRO.
• 6.1.O usuário poderá solicitar o cancelamento do cadastro por meio de comunicação escrita enviada ao e-mail faleconosco@nestle.com.br. o assunto "CANCELAMENTO DE CADASTRO https://nestlecomvoce.com.br/nestle-conecta", devendo observar que:
• 6.2.O cadastro do Usuário poderá ser cancelado somente pela equipe de suporte técnico da Plataforma.
• 6.3.Se o Usuário fizer a comunicação/solicitação por escrito pelo e-mail cadastrado na plataforma será preciso informar seu Nome completo e número SAP; e
• 6.4.Se o Usuário parceira não tiver acesso ao e-mail cadastrado, enviar a comunicação/solicitação informando Nome completo, número do CPF, endereço de e-mail que o cadastro foi feito, e anexar cópia de documento com foto.
• 6.5.A NESTLÉ também poderá, a seu exclusivo critério e sem nenhum ônus, cancelar senhas e/ou a utilização da Plataforma em razão de uma mera suspeita de violação de qualquer previsão legal ou destes Termos.
• 6.6.Nas hipóteses acima:
  • a.
  • A conta do USUÁRIO poderá ser imediatamente desativada ou apagada, incluindo todas as informações a ele relacionadas;
  • b.
  • O acesso à Plataforma poderá ser impedido.
• 7.UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA E DE SEUS LINKS.
• 7.1.Por meio dos serviços e funcionalidades disponibilizados na Plataforma o Usuário poderá divulgar histórias, ideias, fotos, informações, imagens, vídeos, dados de currículos (tais como: dados de experiência profissional, escolaridade, cursos profissionalizantes, entre outros) ou quaisquer outros conteúdos ("conteúdos").
• 8.AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMAGEM
• 8.1.Por este instrumento, o USUÁRIO autoriza a Nestlé, ou terceiro à sua ordem, a utilizar seus direitos de personalidade, para usuários (tais como imagem, nome, depoimento, voz) na plataforma NESTLÉ CONECTA, bem como nos materiais de comunicação utilizados pela Nestlé, ou em qualquer outro material de terceiro que tenha a participação e/ou o apoio dele, para veiculação e divulgação na mídia em geral, escrita, falada, televisada ou eletrônica, de difusão e transmissão por qualquer meio de comunicação, dentre os quais se citam, sem exclusão de qualquer outro aqui não previsto, ações de merchandising, adesivo, agenda, álbum, anúncios, aplicativos, apostilas, artigos de vestuário, backlight, banner, blog, boletins, brindes, busdoor, caderno, calendário, cartão, cartão postal, cartaz, catálogos, cd-rom, convites, cursos, display, e-mails, encarte, envelope, espetáculo, estande, etiqueta, eventos, faixas, feiras, filmes, flyers, folders, folheto, formulários, frontlight, home page, ilustração, internet, jornal, livreto, livro, mala direta, materiais de identidade visual, materiais didáticos, mensagens para celular, mural, newsletters, obras audiovisuais, obras multimídias, outdoors, painel eletrônico, papel de carta, peças publicitárias (impressas, sonoras ou audiovisuais), pôster, produtos, programa de computador, rádio, redes sociais, relatórios de qualquer natureza, revistas, ringtones, selo, seminários, still para tv, televisão, treinamentos, vídeos, press releases (divulgação para a imprensa), apresentações internas e externas, eventos institucionais internos ou externos, eventos ou materiais históricos das organizadoras, banco de dados, histórico de sites das organizadoras, intranet e quaisquer outros materiais e meios de comunicação que as organizadoras desejem utilizar para divulgação ao seu público interno e/ou externo, com finalidade institucional.
• 8.2.Esta autorização é concedida a título gratuito, para divulgação em todo território nacional e no exterior pelo prazo de 5 (cinco) anos, renováveis automaticamente por prazos sucessivos até a denúncia de qualquer uma das partes, para uso nas mídias e nos canais de veiculação acima mencionados, sem qualquer restrição quanto ao número de inserções e quantidade das imagens (os quais serão escolhidos a exclusivo critério da Nestlé).
• 8.3.A autorização ora concedida abrange todos os direitos relacionados à veiculação dos direitos de personalidade do usuário, em conjunto ou isoladamente, podendo a Nestlé, ainda, editar os materiais com os conteúdos autorizados, realizar dublagem, criar obras derivadas e ceder ou licenciar tais direitos, observados os termos deste instrumento.
• 8.4.A Nestlé está isenta de qualquer responsabilidade decorrente do uso indevido dos direitos de personalidade por terceiros, especialmente em sites e comunidades virtuais, tais como YouTube, Twitter, Instagram, Snapchat e Facebook.
• 8.5.Na hipótese de o conteúdo conter imagem de Participantes menores de 18 anos a Nestlé compromete-se que:
  • i.
  • Atenderá a legislação aplicável, especialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo vedada a exposição da criança a qualquer situação que possa vir a ser considerada desumana, violenta, aterrorizante, vexatória ou constrangedora.
  • ii.
  • Obterá, obrigatoriamente, autorização prévia e expressa dos respectivos responsáveis legais, para uso da imagem da criança nos vídeos a serem disponibilizados no YouTube.
• 9.LICENÇA DE USO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS AUTORAIS.
• 9.1.Caso vença o concurso, o Participante desde já licencia à Nestlé os respectivos direitos de propriedade intelectual, de forma gratuita, exclusiva, não revogável, global e por todo prazo legalmente admissível de vigência de direitos autorais patrimoniais.
• 9.2.Em decorrência dessa licença, a Nestlé poderá usar, divulgar, expor, armazenar e disponibilizar tais conteúdos livremente, com quaisquer terceiros e para quaisquer finalidades, incluindo edição, tradução, modificação, criação de obras derivadas e publicação, seja em ambientes eletrônicos e/ou quaisquer suportes aptos à fixação de informações, incluindo, mas não se limitando a ambientes na internet, intranet, demais redes públicas ou privadas de dados, dispositivos móveis (tais como celulares) e dispositivos de mão, computadores e aparelhos com capacidade de processamento de informações, mídias físicas como cds, dvds, cartões de memória, discos rígidos ou quaisquer outros suportes a informações eletrônicas, assim como mídias tradicionais como tv, papel impresso e, inclusive, obras literárias, didáticas e assemelhados.
• 10.RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO.
• 10.1.É de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário:
  • I.
  • Providenciar o seu próprio acesso à internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso.
  • II.
  • Providenciar seu próprio acesso a um endereço eletrônico para envio de mensagens via internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tais acessos e envios.
  • III.
  • Providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à internet, incluindo (mas não se limitando a) um smartphone ou um computador.
  • IV.
  • Efetuar o seu próprio cadastro no site, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados informados, assim como pela guarda de seu login e de sua senha de acesso.
  • V.
  • Manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis e atualizadas (como, por exemplo, antivírus e firewall), de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos na qualidade de usuário.
  • VI.
  • O uso de material e/ou conteúdo que possa infringir direito de terceiros.
  • VII.
  • O conteúdo por ele disponibilizado na Plataforma, assegurando que o mesmo não viola nenhum direito, inclusive de terceiros.
  • VIII.
  • Qualquer tipo de comunicação e transação por ele realizada na Plataforma, inclusive com outros Usuários, reconhecendo que a NESTLÉ não possui nenhuma responsabilidade por tais atividades.
• 10.2.Todas as informações e dados disponibilizados pelos Usuários refletem apenas as suas próprias e respectivas opiniões, sem nenhuma participação ou coautoria da NESTLÉ.
• 10.3.A NESTLÉ não analisa previamente tais informações e dados, de forma que cada Usuário é exclusiva e integralmente responsável por todo o conteúdo por ele disponibilizado na Plataforma, assim como por sua própria conduta.
• 11.DISPOSIÇÕES GERAIS.
• 11.1.A tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições deste Termo não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas, tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
• 11.2.A NESTLÉ se reserva o direito de, unilateralmente, modificar:
  • a.
  • A apresentação e configuração da Plataforma;
  • b.
  • Suspender ou descontinuar a Plataforma, independentemente de aviso prévio e sem que possa ser responsabilizado por tal fato;
  • c.
  • Os TERMOS DE USO e a POLÍTICA DE PRIVACIDADE a qualquer momento, visando atualizações e melhorias contínuas.
• 11.3.Ao acessar a Plataforma, o USUÁRIO aceitam guiar-se pelos termos e condições de uso que se encontram vigentes na data, devendo, portanto, verificá-los previamente cada vez que acessá-lo. Se o USUÁRIO não concordar com os termos alterados deverá descontinuar, imediatamente, o acesso e uso da Plataforma.
• 11.4.Caso uma condição específica destes Termos não seja executável, isso não prejudicará a execução das demais previsões.
• 11.5.As partes não serão responsabilizadas quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nos Documentos da Plataforma for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências.
• 11.6.Para obter informações sobre como entrar em contato com a NESTLÉ, por favor visite a nossa página de Central de Ajuda.
• 11.7.Estes Termos de Uso constituem acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento eventualmente firmado anteriormente. A marcação do “check-box” ao lado do texto "Concordo com os Termos", seguida pelo clique no botão "aceitar" e/ou a simples utilização da Plataforma serão consideradas, para todos os fins de direito, como a aceitação de todos os termos e todas as condições aqui tratadas, que terá valor de contrato e passará a regular a relação entre a NESTLÉ os USUÁRIOS da Plataforma.
• 12.DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO
• 12.1.Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
• 12.2.Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da Comarca em que se encontra a sede do editor do site.